Educação Fiscal

A Educação Fiscal aborda temas como sistema tributário e questões relacionadas à arrecadação, uso e controle dos recursos públicos, coisas que estão diretamente ligados à nossa vida em sociedade. Dessa forma, oferecem a oportunidade de compreendermos a importância e o impacto das questões fiscais em nossa vida cotidiana, promovendo uma consciência cidadã mais ampla e uma participação ativa na sociedade.

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Os temas tratados pela educação fiscal são todos aqueles que se relacionam com a origem, aplicação e controle social dos recursos públicos que garantem a oferta de serviços à sociedade.

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Como sugestão temos temas tais como:

• Origem dos tributos: no Brasil e no mundo;

• A função social dos tributos;

• Tributos na Constituição Federal;

• Documentos fiscais;

• Sonegação fiscal;

• Pirataria: impactos sociais e medidas de combate;

• Liberalismo econômico versus Estado de Bem-Estar Social;

• Direitos individuais e coletivos na Constituição Federal;

• Índice de Desenvolvimento Humano e sua relação com a carga tributária e tributação indireta;

• Desigualdade social e tributação;

• Desafios do Brasil contemporâneo para uma reforma tributária;

• Orçamento público, participação popular e controle social;

• Desafios no combate à pobreza, exclusão social e concentração de renda;

• Previdência social no Brasil;

• Ética em contextos democráticos;

• Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);

• Conselho Municipal do Fundeb: composição e impedimentos;

• Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);

• Orçamento participativo: no Estado, Municípios e na escola;

• Consulta popular;

• Portais de transparência pública,

• Lei de Responsabilidade Fiscal;

• Processos de compras públicas: licitação e contratação direta;

• Lei de Acesso à Informação;

• Estrutura e funcionamento dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

 

Portanto, desenvolver essas temáticas exploram as diversas possibilidades de incentivo à aprendizagem significativa, algumas estratégias você encontra AQUI.

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Referência: https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/197178/001097972.pdf?sequence=1&isAllowed=y